TERMO DE LICENÇA DE USO, ASSUNÇÃO DE RISCO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE – FASE BETA (E2AL PROTOCOL)
Este documento (“Termo”) estabelece as condições gerais de uso do software em fase de testes denominado E2AL Protocol (“Plataforma” ou “Software”), disponibilizado em caráter estritamente educacional, experimental e gratuito por Elvis Evangelista de Almeida, desenvolvedor independente e pessoa física (“Licenciante”).
Ao acessar, testar ou utilizar a Plataforma, o usuário testador (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceitado expressa e incondicionalmente todas as cláusulas abaixo.
1. Natureza do Software e Fase de Testes (Fase Beta)
1.1. O Usuário reconhece e concorda que o E2AL Protocol encontra-se em fase de desenvolvimento e testes operacionais (Fase Beta).
1.2. A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra ("as is"), sem qualquer tipo de garantia expressa ou implícita de funcionamento ininterrupto, ausência de falhas, erros de código (bugs) ou precisão absoluta no processamento de dados.
1.3. O objetivo exclusivo da Plataforma neste momento é a simulação (paper trading) e a análise estatística de criptoativos, servindo como ambiente de validação algorítmica.
2. Ausência de Recomendação de Investimento
2.1. O E2AL Protocol é uma ferramenta analítica fundamentada no cruzamento de indicadores matemáticos (como RSI e Médias Móveis) e tecnologias de Inteligência Artificial.
2.2. Nenhuma informação, sinal, alerta ou relatório gerado pela Plataforma constitui aconselhamento financeiro, recomendação de compra, venda ou retenção de ativos, nem promessa de rentabilidade.
2.3. O Licenciante não atua como analista de valores mobiliários, consultor financeiro ou gestor de patrimônio, e a Plataforma não deve ser utilizada como substituta para o julgamento financeiro pessoal do Usuário.
3. Assunção de Risco pelo Usuário
3.1. O Usuário declara estar plenamente ciente de que o mercado de criptoativos é caracterizado por extrema volatilidade, instabilidade e alto risco de perda total do capital.
3.2. O Usuário assume integral, irrestrita e exclusiva responsabilidade por toda e qualquer decisão financeira que vier a tomar com base nos dados, simulações ou relatórios apresentados pela Plataforma.
3.3. Caso o Usuário, por sua própria conta e risco, utilize lógicas da Plataforma para operar capital real em corretoras externas (via integração manual ou inserção de chaves de API), o faz sob sua única e exclusiva responsabilidade.
4. Isenção Total de Responsabilidade Civil e Financeira
Fica o Licenciante, Elvis Evangelista de Almeida, expressamente isento e eximido de qualquer responsabilidade civil, material, moral ou financeira decorrente de:
- a) Perdas financeiras, lucros cessantes ou danos diretos e indiretos sofridos pelo Usuário no mercado de criptoativos;
- b) Falhas de conectividade, interrupções de servidor, delays (atrasos) na entrega de cotações ou indisponibilidade da Plataforma;
- c) Slippage (escorregamento de preço), falhas de execução de ordens ou erros de comunicação com APIs de corretoras terceirizadas (ex: Binance);
- d) Erros matemáticos, inconsistências na leitura de indicadores ou análises contextuais imprecisas geradas pela Inteligência Artificial integrada ao sistema.
5. Propriedade Intelectual e Confidencialidade
5.1. Todo o código-fonte, design, algoritmos, lógicas operacionais e marca associados ao E2AL Protocol são de propriedade exclusiva do Licenciante.
5.2. É terminantemente proibido ao Usuário copiar, modificar, distribuir, realizar engenharia reversa ou comercializar a Plataforma ou qualquer de seus componentes.
6. Modificação e Encerramento
6.1. Por se tratar de um teste gratuito de uma ferramenta experimental, o Licenciante reserva-se o direito de suspender, modificar, limitar ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ou justificativa, não cabendo ao Usuário qualquer tipo de indenização.
7. Foro de Eleição
7.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, as partes elegem o foro da Comarca de Loanda, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.